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Lei para branco ver

Sancionada em 05 de janeiro de 1989, a lei do Racismo no Brasil ainda é motivo de diversos questionamentos, vale dizer que pertinentes, por parte não só das autoridades como também, e principalmente, das vítimas. O artigo primeiro da lei nº 7.716 já declara, “Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

Além disso, a Constituição Federal de 1988 determina no artigo terceiro, inciso XLI, que “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”; e no Art. 5º, inciso XLI, que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”.

Entre os crimes previstos em lei estão o de “impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da administração direta ou indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos”, além disso, também é crime “negar ou obstar emprego em empresa privada”.

De acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2017 o número de assassinatos dos jovens negros no Brasil foi quase três vezes maior que o de jovens brancos. Outro dado que também reflete o prejuízo com relação aos negros é em relação ao acesso à educação, além de representar a maioria em relação aos índices de pobreza. 

Ainda segundo o IBGE, dessa vez em uma pesquisa de 2018, dos jovens de 18 a 24 anos, apenas 55,6% dos negros estavam em universidades, já para os brancos, esse número sobe para 78,8%. Em relação aos índices salariais, os 10% com maior rendimento per capita, 70,6 eram brancos e 27,7% eram negros. Isso reflete o não cumprimento da lei do racismo, visto que mais da metade da população brasileira é considerada negra ou parda.

Mas, o que tudo isso tem a ver com a lei do racismo? Os dados levantados em relação à população negra no Brasil reflete o tratamento recebido por essa parcela da população no dia a dia dentro da sociedade. E, graças à globalização e à disseminação da internet, que pode ser acessada da palma da mão, casos de racismo e preconceito estão sendo expostos, fazendo com que aqueles que pensam de forma coletiva e coerente realizem levantes e procurem seus direitos.

Quantas pessoas em cargo de chefia você conhece? Quantos chefes de estado no Brasil são negros? E nas principais empresas, quantos são selecionados para uma vaga quando existe uma pessoa branca com as mesmas qualificações (algumas vezes até menos) concorrendo à mesma vaga?

O racismo não é encontrado apenas no âmbito empresarial, é encontrado também na negativa da existência desse crime. Isso pode ser encontrado no Brasil, quando se justifica a morte de um homem negro levantando sua ficha criminal mas negando a inexistência desse tipo de conduta com homem branco. Pode ser encontrado também nas inúmeras crianças negras vítimas de ações da polícia, quando isso não é visto com o filho do empresário branco que, apesar de ser branco, também comete crimes que passam impunes.

Débora Eloyhttp://www.obirin.com.br
Por definição: companheira, caridosa, desenrolada, amorosa, avexada, doce, paciente, disposta. Por autoria: estabanada, carente e abestalhada

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